Usar o nome ou logotipo de uma marca já registrada por outra empresa sem autorização é uma infração à Lei de Propriedade Industrial e pode ter consequências jurídicas e financeiras graves.
O titular de uma marca registrada no INPI tem o direito exclusivo de uso em todo o território nacional, dentro das classes de produtos e serviços em que a marca foi registrada. Qualquer uso não autorizado de sinal idêntico ou semelhante pode configurar violação de marca.
As consequências de usar uma marca já registrada incluem: ação judicial por concorrência desleal e violação de direitos de PI, com possibilidade de indenização por danos materiais e morais; determinação judicial para cessar imediatamente o uso, o que pode significar retirar produtos do mercado, alterar embalagens e reformular toda a identidade visual da empresa; e em casos mais graves, dependendo das circunstâncias, pode haver implicações penais previstas na Lei 9.279/96.
Muitos empreendedores cometem esse erro sem má intenção — simplesmente não verificam antes de criar uma marca se ela já está registrada. A pesquisa de anterioridade no banco de dados do INPI é um passo fundamental antes de qualquer decisão de naming ou branding.
Por isso, antes de lançar uma marca no mercado, é essencial realizar uma pesquisa completa de viabilidade que considere não apenas marcas idênticas, mas também semelhantes fonéticas, visuais e conceituais dentro das classes relevantes.
A Certame Marcas e Patentes realiza pesquisas de anterioridade completas e avalia o risco real de colidência antes do lançamento da sua marca. Nossa equipe especializada em marcas garante que você invista com segurança, sabendo que seu nome está livre para uso e apto ao registro.
Não arrisque o futuro do seu negócio. Antes de lançar, consulte a Certame e tome a decisão certa desde o início.