Uma das dúvidas mais comuns entre inventores e empresas inovadoras é saber se a sua criação pode ser protegida por patente. A resposta depende de critérios técnicos e legais bem específicos previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
Para que uma invenção seja patenteável no Brasil, ela precisa atender a três requisitos fundamentais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Novidade significa que a invenção não pode ter sido divulgada ao público em nenhum lugar do mundo antes da data do depósito. Isso inclui publicações científicas, vídeos no YouTube, apresentações em feiras ou qualquer outra forma de divulgação pública.
Atividade inventiva quer dizer que a invenção não pode ser óbvia para um técnico no assunto. Ela precisa representar um avanço não evidente em relação ao que já existe.
Aplicação industrial significa que a invenção deve ser capaz de ser produzida ou utilizada em qualquer tipo de indústria.
Alémdesses requisitos, existem criações que a lei expressamente exclui da proteção por patente: descobertas científicas e teorias, métodos matemáticos, concepções puramente abstratas, regras de jogos, métodos cirúrgicos ou terapêuticos para o corpo humano, e seres vivos naturais (com exceção de microrganismos transgênicos com aplicação industrial).
No Brasil, existem dois tipos principais de patente: a Patente de Invenção (PI), com prazo de 20 anos de proteção a partir do depósito, e o Modelo de Utilidade (MU), que protege objetos de uso prático com nova forma ou disposição funcional, com prazo de 15 anos.
O processo de depósito e condução de uma patente é técnico e estratégico. Uma redação inadequada das reivindicações pode comprometer a amplitude de proteção ou até inviabilizar a concessão.
A Certame Marcas e Patentes possui expertise completa em depósito e acompanhamento de pedidos de patente no INPI. Nossa equipe avalia a patenteabilidade da sua invenção, elabora a documentação técnica com precisão e conduz o processo até a concessão.
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